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Lei Brasileira da Inclusão


A Escola Tiquira participou essa semana do MobilizAção – para Autonomia, uma palestra sob o comando da Dra. Stella Camlot Reicher – advogada, para leitura e esclarecimentos da lei Brasileira de Inclusão(Lei 13.146/2015), que em janeiro de 2016 marcou o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Essa Lei que também é chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foi um grande avanço, que dentro dos seus 127 artigos, trouxe inovações , entre outras, nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte.

Na nova legislação considera uma pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,intelectual ou sensorial o qual em interação com uma ou mais barreiras,pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Realizada pela Feac (Federação das Entidades Assistenciais de Campinas).

Clique aqui para conhecer a lei na íntegra!

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